Segunda fase do Júri

Segunda fase do Júri - "Judicium Causae" (O Julgamento da Causa)


 * Artigos 422 a 496 do CPP:
 * O início da segunda fase do júri inicia-se com o
 * trânsito em julgado da decisão de pronúncia, e vai até o
 *  julgamento em plenário do júri .
 * A segunda fase abrange os atos praticados até o julgamento em plenário.

Ato Trânsito em Julgado da decisão de pronúncia

 * Logo em seguida temos a

Fase Preparatório do Júri

 * Do requerimento da partes até a decisão do juiz, há a fase preparatória do Júri.

Intimação das Partes

 * Para apresentar :
 * requerimentos e
 * arrolar testemunhas.
 * O número de testemunhas é de até 5, e devem ser arroladas no prazo de 5 dias.
 * Na sequência, os autos vão ao

Magistrado para que sane eventuais nulidades

 * Para que magistrado
 * sane eventuais nulidades,
 * esclareça pontos relevantes para o julgamento e para
 * fazer o relatório
 * Cópia do relatório e da decisão de pronúncia serão entregues aos jurados quando formarem o conselho de sentença.
 * Determinará data para o julgamento
 * Em seguida ocorre a

Sessão em Plenário do Júri

 * Na sessão, as partes não podem apresentar documento, ou objeto que não tenha sido juntado aos autos com pelo menos 3 dias úteis de antecedência da data designada para julgamento.

Importante!

 * A primeira fase deve durar 90 dias, a segunda tem o prazo de terminar em 6 meses do trânsito em julgado da decisão de pronúncia, sob pena de desaforamento.
 * A partir do trânsito em julgado da decisão de pronúncia até antes de realizada a sessão plenária é possível pedir o desaforamento do julgamento.