Direito Processual Penal - Rito Sumário

Rito Sumário

Características

 * Pena máxima em abstrato inferior a 4 anos (porém superior a 2 anos).
 * Obs.: Até 2 anos rito sumaríssimo, e no Rito Sumário (superior a 2 e até 4 anos) previsto nos arts. 531 a 538, CPP
 * Obs2.: Estatuto do Idoso. (Lei 10.741/03, possui uma previsão específica no artigo 94.)
 * Exceção a toda essa regra, ou seja, se você comete um crime contra um idoso, e se esse crime estiver previsto no Estatuto do Idoso. O rito é sumaríssimo. O art. 94 foi declarado constitucional pelo STF.

Questão

 * Poderia haver pedido de diligências, conversão de memoriais orais em escrito e sentença fora da audiência no rito sumário?
 * Resposta: Excepcionalmente sim, pois o rito ordinário poderá ser aplicado subsidiariamente ao rito sumário, por força do art. 394, § 4º e 5º, CPP.

~> Veja também:

 * Direito Processual Penal - Rito Sumaríssimo - Audiência