Discriminação

Art. 140: Injúria § 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem: Pena: reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. (§ 3º acrescentado pela Lei nº 9.459, de 13/05/97).

Art. 208: Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objetos de culto religioso: Pena: Detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único: se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência