Direito Processual Penal - Rito Ordinário - Audiência

Atos processuais - Julgamento



Audiência

 * É regida pelo princípio da concentração dos atos processuais. Na audiência de instrução e julgamento, todos os atos devem nela ser concentrados.

Prazo para realização da audiência

 * O juiz não absolvendo sumariamente o acusado, ele terá um  prazo de 60 dias  para determinar a realização da audiência de instrução debates em julgamento.
 * Art. 400, CPP

Tem a presença dos atos:

 * 1º - Esclarecimentos das vítimas sempre que possível;
 * 2º - Oitiva das testemunhas (testemunhas arroladas da acusação e da defesa)
 * 3º - Esclarecimentos por parte de peritos (caso tenha vestígios) não é obrigatório;
 * 4º - Ato de acareação : Art. 229 e 230, CPP
 * 5º - Reconhecimento: de pessoas e coisas (arts. 226 a 228, CPP);
 * 6º - Interrogatório do acusado : (arts. 185 a 196 do CPP)
 * 7º - Para as partes : podem efetuar o pedido de deligências (artigo 402, CPP), cuja a necessidade resultou da instrução.
 * Caso as deligências forem feitas na própria audiência, ou não havendo diligências, ou caso o pedido seja indeferido terá a apresentação das alegações finais orais (memoriais) art. 403, CPP.
 * 8º - Alegações finais orais: art. 403, CPP.

Alegações Finais Orais

 * Acusação = prazo de 20 minutos, prorrogados por mais 10 minutos.
 * Havendo assistente de acusação, terá o prazo de 10 minutos apenas para se manifestar após a acusação.


 * Defesa = com prazo de 20 minutos, prorrogados pro mais 10 minutos.
 * Quando o assistente se manifesta, a defesa obrigatoriamente terá 10 minutos acrescido no seu tempo.
 * Se as alegações finais forem orais, na própria audiência o magistrado já deve proferir a sentença.  Salvo, caso for complexo ou onde há um grande número de acusados, mesmo nas alegações finais sendo orais, o magistrado pode proferir a sentença fora da audiência no prazo de 10 dias.

Alegações Finais Escritas

 * Quando há um caso complexo ou um grande número de acusados, haverá a conversão de alegações finais orais, em alegações escritas.

Prazo para apresentação de memoriais

 * No prazo sucessivo de 5 dias para apresentação de memoriais da acusação e mais 5 dias da defesa. Previsto no § 3º do artigo 403 do CPP.

~> Veja também:

 * Direito Processual Penal - Rito Sumário