Art. 394, CPP

Art. 394. O procedimento será '''comum ou especial. '''

§ 1 o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: 

I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; 

II -  sumário , quando tiver por objeto crime cuja  sanção máxima cominada seja' inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; '

III -  sumaríssimo,  para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

§ 2 o Aplica-se a todos os processos o procedimento comum, salvo disposições em contrário deste Código ou de lei especial.

§ 3 o Nos processos de competência do Tribunal do Júri, o procedimento observará as disposições estabelecidas nos arts. 406 a 497 deste Código.

§ 4 o As disposições dos arts. 395 a 398 deste Código aplicam-se a todos os procedimentos penais de primeiro grau, ainda que não regulados neste Código.


 * § 5 o Aplicam-se subsidiariamente aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo as disposições do procedimento ordinário.